Informação legal e privacidade

Identificação do Vendedor

Nos termos do art. 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro:

Termos e Condições

Encomendas

As encomendas são efectuadas por contacto directo via email ou WhatsApp. A encomenda considera-se confirmada após acordo explícito e recepção do pagamento.

Preços

Todos os preços são apresentados em euros, incluem IVA à taxa de 0% (isenção art. 53.º CIVA) e incluem entrega em Portugal Continental. Reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

Direito de Livre Resolução

O consumidor dispõe de 14 dias a contar da data de entrega para resolver o contrato, nos termos do art. 10.º do DL 24/2014. Para exercer este direito, deve comunicar a decisão por escrito para email@moka.pt antes do fim do prazo.

Os custos directos de devolução são da responsabilidade do consumidor (art. 13.º, n.º 2 do DL 24/2014). Sobrecolchões selados abertos após entrega estão excluídos por razões de higiene (art. 17.º, alínea c).

O reembolso é efectuado no prazo de 14 dias após recepção do produto, pelo mesmo meio de pagamento.

Garantia Legal

Os colchões têm 3 anos de garantia contra defeitos de conformidade (DL 84/2021). Primeiros 30 dias: direito a substituição imediata ou reembolso. Até 1 ano: presume-se que o defeito existia à entrega. Do 2.º ao 3.º ano: ónus de prova cabe ao consumidor.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades RAL em consumidor.gov.pt ou à plataforma europeia em ec.europa.eu/consumers/odr. Livro de reclamações em livroreclamacoes.pt.

Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

Nuno Miguel Nunes das Neves Freire, NIF 214472604, email@moka.pt.

Dados recolhidos e finalidade

O formulário de contacto recolhe: nome, email, telefone (opcional) e respostas ao questionário de sono. Utilizados exclusivamente para responder ao pedido e, com consentimento, para comunicações sobre produtos Moka. Base legal: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) e execução de contrato (al. b).

Conservação e direitos

Dados conservados por no máximo 3 anos após o último contacto. Tem direito a aceder, rectificar, apagar e opor-se ao tratamento — contacte email@moka.pt. Pode apresentar reclamação à CNPD.

Partilha de dados

Os dados não são vendidos nem partilhados comercialmente. São partilhados apenas com a Formspree para processamento do formulário de contacto.

Política de Cookies

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Última actualização: Maio de 2026.